Legislação

Número: 771

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 29 de outubro de 2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal –REFIS - no município de Corguinho-MS, e dá outras providências.

Número: 770

Categoria: Leis

Publicado em: 01 de outubro de 2015

Dispõe sobre sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação para o decênio 2015-2025

Número: 339

Categoria: Leis

Publicado em: 30 de setembro de 1991

A Lei Nº 339 de 30 de Setembro de 1991 cria e Fundo Municipal de Saúde -FMS do município de Corguinho e dá outras providências.